A Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) promoveu na tarde de quarta-feira, 31, em sua sede, uma palestra com o tema Saúde e Direitos Humanos. As convidadas, a vice-presidente do Sindicato Médico do RS (SIMERS), Maria Rita de Assis Brasil, e a Promotora de Justiça Marinês Assmann debateram sobre o tema.
A aplicação de 12% da arrecadação de impostos na saúde, conforme regulamentado na Lei número 141, de janeiro de 2012, foi a bandeira defendida pela promotora, lembrando que o Governo Estadual anunciou para o orçamento o investimento de apenas 8,5%. De acordo com Marinês, as despesas com o IPERGS, Brigada Militar e Polícia Civil, regime próprio de previdência e transferências a instituições privadas não devem ser considerados para atingir a marca de 12%. “Estas despesas não devem ser admitidas e consideradas como saúde pública”, advertiu.
Com foco no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), a vice-presidente do SIMERS informou aos presentes que entre 1993 e 2011, o Estado registrou a queda de cerca de 35%, ou seja, 12.340 leitos, sendo que no mesmo período, a população do Estado aumentou em torno de 14%. De acordo com Maria Rita, as consequências da precariedade do atendimento acontece devido a falta de financiamento na área, falta de investimento por parte da União e dos Estados, terceirizações, cidades pequenas sem condições e estrutura e grandes cidades sobrecarregadas. “Com isso, somam-se mortes evitáveis, agravamento na saúde dos pacientes e demanda reprimida, ou seja, pessoas sem acesso ao atendimento”, concluiu.
