A Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) segue na luta pela efetiva aplicação de 12% do orçamento estadual na área de saúde. A iniciativa é do “Movimento Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei”, aderido pela entidade.
A presidente Terezinha Alves Borges e demais representantes das entidades estiveram reunidos com a Promotora de Justiça, Marinês Assmann, na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público, no dia 18 de outubro para tratar sobre o assunto.
Na oportunidade, foi feita a entrega de um ofício em nome de outros aderentes à mobilização, além de requisitarem medidas para que se faça o cumprimento da Constituição e a decorrente aplicação de 12% da receita líquida corrente na área da Saúde, conforme determina a Emenda 29, cuja regulamentação foi aprovada em 13 de janeiro de 2012 pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 141).
