Fonte: ABRASUS - 03 de julho de 2012.
As três emendas populares protocoladas pelo "Movimento Saúde Rio Grande, Cumpra-se a Lei", que visam garantir mais recursos para a saúde pública no Estado, foram aprovadas pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na quinta-feira, 28.
As emendas garantem que o governo gaúcho destine 12% da receita corrente líquida no Sistema Único de Saúde, conforme determina a Emenda 29, regulamentada no fim de 2011 pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 141). Nos últimos anos, o valor aplicado em saúde é menor que a metade prevista em Lei.
O Movimento Saúde RS pretende alcançar 1 milhão de assinaturas em apoio as emendas. Estas assinaturas serão entregues ao governador Tarso Genro nesta segunda-feira, 02.
A presidente da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus), Terezinha Alves Borges prestigiou a votação, que obteve unanimidade entre os parlamentares gaúchos.
