quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Justiça manda Anvisa inspecionar remédios importados

Carga está retida em portos e aeroportos desde o dia 16 de julho por causa de greve

Fonte: Correio do Povo - 08 de agosto de 2012.

Duas liminares concedidas pela Justiça Federal determinam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) providencie em até 48 horas a inspeção de medicamentos, vacinas e insumos importados por laboratórios associados ao Sindicato da Indústria Farmacêutica e ao Centro das Indústrias do Rio de Janeiro. A carga está retida em portos e aeroportos desde o dia 16 de julho, quando os servidores da agência decidiram pelo início de uma greve.

"O direito de greve dos servidores não pode prevalecer sobre o direito da população ao pleno funcionamento dos órgãos de saúde, até mesmo quanto ao fornecimento de medicamentos", escreveu o juiz Alfredo de Almeida Lopes, da 24.ª Vara Federal, que concedeu uma das duas liminares.

No mandado de segurança coletivo, as entidades que representam os laboratórios alertaram para o risco de desabastecimento de medicamentos. "Por conta da paralisação (...) as empresas estão sendo lesadas pela impossibilidade de obtenção de insumos e mercadorias em geral. (...) A permanecer a situação, em breve faltarão medicamentos para a população", alertaram as entidades.

Os laboratórios também precisam negociar com seus clientes, entre eles o governo federal, para não serem penalizados com as multas por descumprimento contratual.

A ação cita os casos dos laboratórios MerckSerono, "que aguarda a liberação de medicamentos para doenças crônicas ou graves", para o tratamento de câncer e diabetes, que fazem parte do programa Farmácia Popular do governo federal, e GlaxoSmithKline, fabricante de "medicamentos e vacinas essenciais sem similar no Brasil".

A Anvisa editou portaria que estabelece o deferimento antecipado de licenciamento de importação de bens caso a mercadoria não seja avaliada em cinco dias. Para a advogada Cheryl Berno, chefe da divisão tributária do Sistema Firjan, que ingressou com as duas ações, a portaria tem efeito nulo. "Esses produtos têm de ficar armazenados pelos laboratórios até a fiscalização da Anvisa. As empresas não têm logística para isso. Em muitos casos, vacinas e medicamentos são encaminhados diretamente para o governo", explica a advogada. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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