segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

FST: problemas no tratamento de drogaditos e doentes mentais

Fonte:  ABRASUS - 30 de janeiro de 2012.

No terceiro e último dia de atividades do Fórum Social Temático na Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus), os painelistas mostraram ao público presente (cerca de 30 pessoas) que o tratamento dos dependentes químicos e doentes mentais no Brasil continua em segundo plano para os governos, dependendo, em grande parte, de ações de voluntariado e benemerência. A rede de atenção em ambas as áreas simplesmente não funciona.


O padre Vitor Hugo Gehard, estudioso das comunidades terapêuticas de recuperação de drogados, mostrou as virtudes e fraquezas destas instituições. A maioria vive na mais absoluta pobreza. “Algumas se alimentam das sobras da Ceasa”, disse. Poucas possuem quadro técnico capacitado para o trabalho. Mesmo assim, nos última década, elas salvaram uma vida por dia, graças ao seu caráter benfazejo, aos seus 4 mil voluntários e ao envolvimento das famílias.


O psiquiatra Bruno Mendonça Costa, vinculado ao Hospital São Pedro, criticou os rumos da Reforma Psiquiátrica em vigor no país. “Temos de ter instituições capazes de atender as pessoas desde a fase em que a psicose se apresenta até depois da continuidade do tratamento. E não podemos prescindir de ninguém. Isso, contudo, não corresponde à realidade”.


O sanitarista, diretor do Museu de História da medicina, Germano Bonow, relatou que o país fechou mais de 10 mil leitos psiquiátricos no mesmo período de tempo em que sua população cresceu o equivalente a todos os habitantes da Argentina. “Tudo nesta área é em número insuficiente”, protestou. Com relação à dependência química, atestou: “Não há tratamento em rede, e o maior problema é o acesso”.


Carmen Lia, vice-presidente da Abrasus, contou o trabalho desenvolvido pela Sociedade de Apoio ao Doente Mental (Sadom) desde 1978. A entidade é mantida por senhoras abnegadas que, mesmo diante das dificuldades de manutenção, auxiliam os internos do Hospital Psiquiátrico São Pedro.


O psicólogo forense uruguaio, Gustavo Alvarez, saiu impressionado. “Todos os painelistas tinham um bom nível expositivo, tocando temas importantes para a sociedade”. José Ronald, assessor do senador Wellington Dias, também elogiou os debates. “A construção de nova cultura e conduta no tocante à drogadição é fundamental, mas para isso é preciso que haja diálogo entre áreas psiquiátrica e psicoterápica, chegando às comunidades terapêuticas. Ainda estamos longe de termos resultados positivos, a sociedade viu o fracasso da limpeza na Cracolândia”, comentou.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

FST: prevenção nunca é demais

Fonte:  ABRASUS - 27 de janeiro de 2012.
 
O segundo dia de painéis do Fórum Social Temático na Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) voltou seu foco para a prevenção de doenças e acidentes. Enquanto o ginecologista e obstetra Thiago Duarte chamou a atenção do público para o aumento dos casos de câncer de mama, a pediatra e diretora do SIMERS, Ana Maria Martins, comentou medidas para evitar acidentes com crianças e cobrou das pessoas a exigência dos seus direitos na área da Saúde.


“Eu nunca vi tanto caso de câncer como nos últimos dois meses”, relatou Duarte, médico da atenção primária porto-alegrense. “É importante frisarmos a necessidade do auto-exame mensal e da consulta médica anual, e da mamografia nas mulheres a partir dos 40 anos com histórico familiar da doença, ou a partir dos 45 anos em todas”. No caso do câncer do colo do útero, o ginecologista ressaltou que a prevenção se dá pelo uso do preservativo nas relações sexuais, eliminando o risco de infecção pelo vírus HPV.


A diretora sindical Ana Maria Martins abordou o desenvolvimento da criança e as formas de prevenir acidentes com elas, uma das principais causas de mortes a partir do primeiro ano de idade. Segundo a médica, a casa deve ser um ambiente seguro para que os pequenos não se machuquem, engulam objetos, mexam no fogão ou ingiram medicamentos. “A isso, deve-se aliar a fiscalização”, lembrou aos pais e avós presentes. Ela também orientou os presentes a prorrogar o máximo possível o contato dos jovens com bebidas alcoólicas, e criticou o sedentarismo dos pequenos. Ao final, solicitou a todos que exijam seus direitos, até mesmo para sanar a falta de pediatras da rede básica. “O público deu muitas contribuições, tivemos um encontro bem produtivo, juntando o enfoque técnico ao político”, avaliou.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

FST: atendimento à Saúde é exemplo de violação dos Direitos Humanos

Fonte:  ABRASUS - 26 de janeiro de 2012.

A Associação Brasileira em Defesa dos Usuários dos Sistemas de Saúde (Abrasus) recebeu cerca de 30 pessoas em seu auditório, na tarde de ontem (25/1), para um ciclo de paineis evidenciando as graves falhas do Sistema Único de Saúde. Exemplo ao mundo, na teoria, por prever atendimento gratuito e igualitário aos cidadãos, o SUS é cenário de desrespeito aos Direitos Humanos e terceirizações, na prática. Foi o primeiro dia de atividades vinculadas ao Fórum Social Temático nas dependências da entidade. Hoje e sexta-feira os debates continuam.


Pessoas de Campinas (SP) e Salvador (BA), além de Porto Alegre, estiveram presentes para ver a presidente da Abrasus, Terezinha Borges, dizer por que o SUS não alcança os resultados esperados: “Por falta de financiamento e má gestão”, ela atestou, depois de visitar dezenas de Unidades Básicas de Saúde nos dois últimos anos.


No entender do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre e médico sanitarista, Lúcio Barcelos, a sociedade precisa lutar para reverter a tendência de privatização do setor. “Na Constituição Federal, o sistema é público. Na vida real, é privado. O Estado não produz medicamentos, nem equipamentos, e contratos de trabalho são terceirizados”, protestou. “A gestão pública foi feita para não funcionar, não é de graça que é ruim. Se a idéia é transferir serviços, é preciso mostrar que o governo é ineficaz, tornando o público subsidiário do privado”.


Ele mostrou ao público o vídeo “A prevalência do abandono”, mostrando as madrugadas de espera por atendimento em postos de saúde da Capital gaúcha. Os depoimentos impressionaram os espectadores. “As regras de mercado são incompatíveis com um sistema de saúde justo e igualitário. O Capitalismo cresce destruindo, e mesmo assim há exemplos estatais eficientes na Inglaterra, França e Canadá. Não é preciso mudar a sociedade — o que seria bom — basta cumprir o que está na Carta Magna”, disse. O Brasil investe 3,8% do PIB em Saúde. O painelista defendeu a destinação de 10% das receitas correntes brutas do país para o setor, entre outras medidas. “Nenhum governo priorizou a Saúde como direito digno da população”, resumiu.

A vice-presidente do SIMERS, Maria Rita de Assis Brasil, emergencista do Hospital Nossa Senhora da Conceição há quase duas décadas, contrapôs artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com fotos dos calamitosos serviços de saúde no país: pacientes deitados no solo, corredores superlotados, falta de condições de trabalho. “Os Direitos Humanos são conceitos fundamentais de respeito com a pessoa, e vemos violações diárias na saúde”, contou. “As conseqüências disso são mortes evitáveis, seqüelas físicas e psíquicas, agravamento de doenças, profissionais sobrecarregados e adoecidos”.



As defensoras públicas da Bahia, Fabiana Miranda e Eva Rodrigues, elogiaram os paineis. “Viemos ver quais as experiências positivas que podemos levar pra Salvador, e o trabalho da Abrasus nos chamou a atenção”, afirmou Fabiana, referindo-se à assessoria jurídica gratuita para quem teve pedidos negados administrativamente pelos gestores.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

SIMERS e Abrasus participam de passeata do Fórum Social na Capital

Fonte:  Site SIMERS - 25 de janeiro de 2012.

Dirigentes do SIMERS e da Abrasus participaram nesta terça (24) da passeata de abertura oficial do Fórum Social Temático (FST). Nesta quarta, o Sindicato começa sua programação de debates, com um painel sobre crack, álcool e outras drogas.

A PASSEATA
A marcha de abertura do Fórum Social temático 2012 reuniu cerca de 20 mil pessoas em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira. A comissão organizadora considerou o ato de abertura do FST 2012 um sucesso. Provando mais uma vez ser um espaço da pluralidade de pensamento, a marcha teve espaço para as mais diversas causas e ativismos. Movimentos sociais do Brasil e do mundo empunharam suas bandeiras e passaram suas mensagens.


Lá estavam representados o movimento LGBT, feministas, o movimento negro, ambientalistas, indígenas, trabalhadores, estudantes, entre diversos outros. Nem o calor intenso no início, nem a chuva torrencial desaminaram os participantes. Depois de caminhar desde o largo Glênio Peres até o anfiteatro Pôr do Sol, os participantes se concentraram para acompanhar os shows de abertura do FST 2012. Nesta quinta-feira, 25, iniciam as atividades de debates do FST 2012.


Plano de saúde que não trocar silicone será multado em R$ 80 mil

Fonte:  Site Bol- 25 de janeiro de 2012 - DENISE MENCHEN DO RIO.

As operadoras de planos de saúde que descumprirem as diretrizes do governo para a troca de próteses de silicone das marcas PIP e Rofil serão multadas em R$ 80 mil por infração.

Governo divulga pontos do SUS para troca de próteses mamárias

A penalidade foi estipulada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em decisão publicada na terça-feira no "Diário Oficial" da União.

Na semana passada, o ministério estabeleceu que poderão realizar a troca gratuita dos implantes das marcas adulteradas as pacientes com histórico de câncer de mama ou que apresentarem ruptura da prótese. O procedimento pode ser feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou, no caso de clientes de planos de saúde, na rede de atendimento credenciada.

As normas preveem que as operadoras de planos terão de arcar com acompanhamento clínico, exames de imagem e cirurgia para a substituição da prótese das beneficiárias de planos com cobertura hospitalar.

Para clientes sem essa cobertura, porém, as operadoras cobrirão apenas os custos de consultas e exames, como ultrassonografia e ressonância magnética.

Nesse caso, para realizar a operação, a mulher terá que procurar o SUS ou um médico particular. Se for para o SUS, terá que passar por nova avaliação antes da cirurgia. O médico poderá optar por fazer novos exames ou repetir algum já feito antes.

As normas são válidas para todos os planos posteriores à lei nº 9.656, de junho de 1998, e para os contratos antigos que não tiverem cláusula expressa de exclusão da cobertura de próteses.

Em caso de descumprimento das regras, os clientes podem denunciar o caso à ANS pelo telefone 0800-7019656, pelo site ou em um dos 12 escritórios da agência no país.

A reportagem não conseguiu contato com a FenaSaúde, que reúne operadoras de planos de saúde, para comentar o assunto.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Anvisa abre consulta pública sobre exigência de teste de qualidade para silicone importado

Hoje, fabricante apenas apresenta certificado de qualidade e conformidade com as normas, mas produto não é testado. População pode opinar por meio da Ouvidoria da Anvisa

Fonte:  Site Zero Hora - 18 de janeiro de 2012.

Com o escândalo de próteses mamárias adulteradas envolvendo duas marcas estrangeiras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer exigir teste de qualidade lote a lote dos implantes de seio antes de liberar a venda no país.

A ideia ainda será colocada em consulta pública, que começa nesta quarta-feira, com a publicação no Diário Oficial da União, e vai até 16 de fevereiro. A população pode opinar sobre a proposta por meio da Ouvidoria da Anvisa, no site www.anvisa.gov.br. No prazo de um mês, a Anvisa irá apresentar também plano para monitorar as próteses vendidas hoje no país.

O Ministério da Saúde e as entidades nacionais de cirurgia plástica e mastologia devem definir ainda nesta quarta-feira o atendimento às brasileiras com implantes das marcas francesa Poly Implant Prothese (PIP) e holandesa Rofil, como exames a serem feitos para constatar ruptura da prótese e os hospitais públicos que prestarão o serviço.

A estimativa é que cerca de 20 mil mulheres têm as próteses, mas não se sabe quantas estariam com problemas. As autoridades sanitárias da França identificaram elevado risco de vazamento do gel das marcas, que pode provocar problemas de saúde.

Como é a liberação do silicone importado

Para conseguir o registro de uma prótese mamária no Brasil, a fabricante precisa apresentar um certificado de qualidade e de conformidade com as normas e não é cobrado teste das próteses a serem vendida no país.

Como seria com as novas regras propostas pela Anvisa

Pela nova regra, será obrigatório o exame do produto por laboratórios nacionais, indicados pela Anvisa e com aval do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para conseguir autorização de venda.

De acordo com a agência reguladora, o Brasil será o primeiro país a cobrar o teste de próteses para seios que servirá para “atestar as informações apresentadas pelo fabricante no momento do registro do produto”. Atualmente, a Vigilância Sanitária exige a testagem somente de preservativos e luvas.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Sancionada lei que fixa gastos mínimos com a saúde no orçamento dos governos

Regulamentação estipula valores mínimos a serem investidos pela União, Estados e municípios

Fonte:  Site Zero Hora- 16 de janeiro de 2012.

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei Complementar que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

O texto que regulamenta a chamada Emenda 29, aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, sofreu 15 vetos da Presidência. Dois deles se referem à Contribuição Social sobre a Saúde. O novo tributo teria recursos destinados ao setor, mas sua cobrança já havia sido derrubada no Congresso.

A lei define ações e serviços públicos que podem ser considerados dentro da parcela do orçamento destinada a gastos com saúde, e estipula que a União deve investir o mesmo montante aplicado no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Os Estados ficam obrigados aplicar em saúde no mínimo 12% da arrecadação, e os municípios devem investir pelo menos 15% da receita.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

ABRASUS participará do Fórum Social Temático 2012

Fonte:  ABRASUS - 13 de janeiro de 2012.

A Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS), fará parte do Fórum Social Temático, que acontece em Porto Alegre de 24 a 29 de janeiro. Neste domingo dia 8, representantes da entidade estiveram no Brick da Redenção e contribuíram com a divulgação do evento.  O grupo aproveitou para conversar com as pessoas sobre o trabalho que a Associação vem desenvolvendo na comunidade.


Conforme a presidente Terezinha Alves Borges, a integração com as pessoas que passeavam no Parque Farroupilha foi muito importante. “Conseguimos conversar com quem passava pelo local, e explicamos sobre o Fórum. Além disso, aproveitamos para entregar panfletos e expor os serviços que a Associação presta a quem precisa,” disse.


Nota à Sociedade

Fonte:  Site Anvisa - 11 de janeiro de 2012.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária em conjunto com as Sociedades Médicas de Especialistas: Sociedade Brasileira de Mastologia, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Conselho Federal de Medicina, bem como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, a partir das ações sanitárias realizadas pela Anvisa, dentre elas a suspensão da importação, comercialização e posteriormente o cancelamento do registro das próteses mamárias das marcas PIP e Rofil, e da necessidade de avaliação e acompanhamento das pessoas que receberam este tipo de implante, passam a informar:

1. Os portadores de próteses (PIP e Rofil) desde 2004, serão chamados para avaliação clínica nos serviços de saúde;

2. Serão elaboradas diretrizes de avaliação, diagnóstico, conduta e acompanhamento em conjunto com as sociedades médicas e Ministério da Saúde, divulgadas oportunamente;

3. O tratamento cirúrgico de substituição das próteses identificado mediante as diretrizes supracitadas será considerado reparador;

4. Até o momento, não há evidências que justifiquem a remoção e substituição preventiva das próteses em questão;

5. A qualquer tempo que sejam diagnosticadas alterações clínicas ou ruptura da prótese, o tratamento cirúrgico será de caráter reparador;

6. Os eventos adversos devem ser notificados à Anvisa, através do site www.anvisa.gov.br;

7. Serão realizadas reuniões periódicas deste fórum, para o acompanhamento das ações definidas nesta reunião, o que possibilitará a revisão das decisões e novas orientações.

Ministério da Saúde

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – MJ

Conselho Federal de Medicina

Sociedade Brasileira de Mastologia

Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica

Brasília, 11 de janeiro de 2012

Governo e médicos definem atendimento de pacientes com próteses defeituosas

Fonte:  Site Anvisa - 11 de janeiro de 2012.

As pacientes com implantes das próteses de marca PIP e Rofil que apresentarem problemas de ruptura serão atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (11/01) pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, após uma reunião com representantes do governo e das sociedades médicas de Mastologia e de Cirurgia Plástica. Segundo Barbano, o atendimento às mulheres que tenham problemas com as próteses fraudadas é uma prioridade para a saúde da mulher.

“O entendimento do Governo é de que a ruptura da prótese implica uma cirurgia reparadora que pode ser feita no SUS, como qualquer cirurgia reparadora, no caso de necessidade haverá substituição da prótese”, explicou o Dirceu Barbano. Segundo ele este entendimento foi fechado após conversa com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A reunião realizada na tarde desta quarta-feira contou com a participação do Ministério da Saúde, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Sociedade Brasileira de Mastologia, do Conselho Federal de Medicina e a Anvisa. Durante o encontro, foram discutidas diretrizes que vão orientar o atendimento, exames e procedimentos cirúrgicos para as mulheres.

Para as mulheres que não apresentarem problemas em suas próteses também será definido um roteiro de acompanhamento específico, para que qualquer alteração em seu implantes seja diagnosticada no menor tempo possível. A criação dessas diretrizes voltarão a ser discutidas entre as sociedades médicas e o Ministério da Saúde em reunião em Brasília na próxima quarta-feira (18/01).

A Anvisa já colheu amostras de 30 lotes das próteses de marca PIP que serão enviados para dois laboratórios a fim de realizar testes químicos no material dos implantes. O objetivo é colher mais dados sobre o silicone utilizado pelo fabricante e auxiliar os médicos no tratamento das mulheres que tiveram ruptura.

Teleconferência

Pela manhã, o diretor-presidente e técnicos da Anvisa participaram de uma teleconferência com outras doze agências sanitárias de todo o mundo. De acordo com as informações relatadas pela outras agências, o nível de informações sobre as prótese que temos no Brasil é semelhante ao dos outros países.

Ficou combinado entre as doze agências reguladoras que novas informações sobre problemas com as próteses de fabricação francesa serão divididas entre os países. Participaram da teleconferência representantes do Japão, Cingapura, Austrália, EUA, Alemanha, Agência Europeia, Inglaterra, Nova Zelândia, Irlanda, China, Brasil e Holanda.

A Anvisa anunciou ainda que vai inspecionar as 17 fábricas de próteses mamárias registradas no Brasil e que ainda não foram visitadas por técnicos da Agência.

Segundo Dirceu Barbano, a Anvisa já está avaliando a implantação do teste lote a lote de todas as próteses mamárias importadas pelo país. Esse processo existe atualmente para preservativos e luvas.

O primeiro vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC), Luciano Chaves, declarou ainda que os cinco mil profissionais ligados à sociedade estão a disposição para auxiliar o trabalho de atendimento às pacientes.

Cadastro

Outro medida acertada entre a Anvisa e as sociedades médicas é a implantação de um cadastro de todas as próteses mamárias implantadas no país. O objetivo é ter um banco de dados que permita identificar com agilidade informações como marca e lote das próteses além do nome da pacientes que o recebeu.

Planos devem garantir retirada de prótese, mas novo implante só será obrigatório em alguns casos

Representantes de Ministério da Saúde, Anvisa e ANS se reúnem em Brasília nesta sexta-feira para debater o tema

Fonte:  Site Zero Hora - 13 de janeiro de 2012.
 
Mulheres com próteses de silicone rompidas poderão fazer a retirada do implante com os custos cobertos pelos planos de saúde. A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgada na quinta-feira, vale para notificações de ruptura de próteses da marca francesa Poly Implant Prothese (PIP) e da marca holandesa Rofil.

Entretanto, a colocação de um novo implante só terá cobertura dos planos de saúde para mulheres que haviam se submetido a uma cirurgia de reconstrução da mama, indicada em casos de lesões traumáticas ou tumores e sem finalidade estética.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as 15 maiores operadoras de planos de saúde do país, explicou que, uma vez constatada a ruptura da prótese de silicone, a cirurgia de retirada do implante é considerada reparadora.

Na quarta-feira, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) também fará a troca de próteses das marcas PIP e Rofil. Serão atendidas pacientes que colocaram o implante para reconstrução da mama ou para fins estéticos, nas redes pública ou particular. A determinação foi feita pela presidenta Dilma Rousseff.

Na manhã desta sexta-feira, representantes da Anvisa, da ANS e do Ministério da Saúde estarão reunidos em Brasília para discutir detalhes sobre o tema.

A estimativa da Anvisa é que 12,5 mil brasileiras usem implantes da PIP e 7 mil da Rofil. As duas empresas usaram silicone industrial no processo de fabricação, substância não indicada para próteses de seio. O produto aumenta o risco de ruptura ou vazamento do implante e pode provocar inflamação da mama e outros problemas de saúde.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Liminar suspende Lei que criou o IMESF em Porto Alegre

Fonte:  Site Tribunal de Justiça do RS - 27 de dezembro de 2011.

Texto: João Batista Santafé Aguiar.

O Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 11.062/11, do Município de Porto Alegre, que autorizou a instituição do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde e Família (IMESF). A decisão foi divulgada na noite dessa segunda-feira (26/12) em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS) e outros.

Observou o magistrado que a lei criou o IMESF como dotada de personalidade jurídica de direito privado. No entanto, afirmou, deve prevalecer a sua real natureza, que é determinada pela destinação e vinculação dos bens a fins públicos e não a mera qualificação que possui.

Considerou o Desembargador Caminha que o IMESF é entidade de natureza pública, pois, embora dotada de personalidade jurídica de direito privado, tem como finalidade desempenhar atividades voltadas para o interesse público e de caráter essencial, com seu funcionamento custeado por recursos provenientes do erário municipal.  Constatou, ainda em exame preliminar, a previsão de contratação de servidores pelo regime da CLT em descompasso com o atual parâmetro constitucional, afrontando o princípio da moralidade.

Afirmou ainda o relator que a prestação de serviços de saúde é dever do Município, nos termos da previsão contida no art. 241, da Constituição Estadual, sendo vedada a transferência integral a entidade privada, violando a permissão constitucional da participação complementar.

Para conceder a decisão em caráter liminar, o Desembargador Caminha considerou, especialmente, que ainda não houve concretização definitiva e contratação completa de pessoal, havendo iminência de instituição do IMESF, com base em legislação eivada de vício formal e material.

A decisão vai vigorar até o julgamento final da Ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

ADI 70046726287

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