quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

FST: atendimento à Saúde é exemplo de violação dos Direitos Humanos

Fonte:  ABRASUS - 26 de janeiro de 2012.

A Associação Brasileira em Defesa dos Usuários dos Sistemas de Saúde (Abrasus) recebeu cerca de 30 pessoas em seu auditório, na tarde de ontem (25/1), para um ciclo de paineis evidenciando as graves falhas do Sistema Único de Saúde. Exemplo ao mundo, na teoria, por prever atendimento gratuito e igualitário aos cidadãos, o SUS é cenário de desrespeito aos Direitos Humanos e terceirizações, na prática. Foi o primeiro dia de atividades vinculadas ao Fórum Social Temático nas dependências da entidade. Hoje e sexta-feira os debates continuam.


Pessoas de Campinas (SP) e Salvador (BA), além de Porto Alegre, estiveram presentes para ver a presidente da Abrasus, Terezinha Borges, dizer por que o SUS não alcança os resultados esperados: “Por falta de financiamento e má gestão”, ela atestou, depois de visitar dezenas de Unidades Básicas de Saúde nos dois últimos anos.


No entender do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre e médico sanitarista, Lúcio Barcelos, a sociedade precisa lutar para reverter a tendência de privatização do setor. “Na Constituição Federal, o sistema é público. Na vida real, é privado. O Estado não produz medicamentos, nem equipamentos, e contratos de trabalho são terceirizados”, protestou. “A gestão pública foi feita para não funcionar, não é de graça que é ruim. Se a idéia é transferir serviços, é preciso mostrar que o governo é ineficaz, tornando o público subsidiário do privado”.


Ele mostrou ao público o vídeo “A prevalência do abandono”, mostrando as madrugadas de espera por atendimento em postos de saúde da Capital gaúcha. Os depoimentos impressionaram os espectadores. “As regras de mercado são incompatíveis com um sistema de saúde justo e igualitário. O Capitalismo cresce destruindo, e mesmo assim há exemplos estatais eficientes na Inglaterra, França e Canadá. Não é preciso mudar a sociedade — o que seria bom — basta cumprir o que está na Carta Magna”, disse. O Brasil investe 3,8% do PIB em Saúde. O painelista defendeu a destinação de 10% das receitas correntes brutas do país para o setor, entre outras medidas. “Nenhum governo priorizou a Saúde como direito digno da população”, resumiu.

A vice-presidente do SIMERS, Maria Rita de Assis Brasil, emergencista do Hospital Nossa Senhora da Conceição há quase duas décadas, contrapôs artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com fotos dos calamitosos serviços de saúde no país: pacientes deitados no solo, corredores superlotados, falta de condições de trabalho. “Os Direitos Humanos são conceitos fundamentais de respeito com a pessoa, e vemos violações diárias na saúde”, contou. “As conseqüências disso são mortes evitáveis, seqüelas físicas e psíquicas, agravamento de doenças, profissionais sobrecarregados e adoecidos”.



As defensoras públicas da Bahia, Fabiana Miranda e Eva Rodrigues, elogiaram os paineis. “Viemos ver quais as experiências positivas que podemos levar pra Salvador, e o trabalho da Abrasus nos chamou a atenção”, afirmou Fabiana, referindo-se à assessoria jurídica gratuita para quem teve pedidos negados administrativamente pelos gestores.

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