segunda-feira, 11 de junho de 2012

Saúde RS protocola emendas que exigem 12% do orçamento do RS para a Saúde

Fonte: ABRASUS - 11 de junho de 2012.

O Movimento “Saúde Rio Grande: Cumpra-se a Lei”, integrado pela Abrasus e outras 12 entidades, entregou na tarde desta terça-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, e à presidente da Comissão de Finanças, deputada Maria Helena Sartori, três emendas populares ao texto do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2013. O objetivo é comprometer o governo do Estado a aplicar 12% de suas receitas líquidas na Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional 29. Mais de cem mil assinaturas foram coletadas em diversos municípios gaúchos em apoio ao ato, ocorrido no salão Júlio de Castilhos, diante de mais de uma dezena de parlamentares.


A presidente da Associação Brasileira em defesa dos Usuários dos Sistemas de Saúde (Abrasus), Terezinha Borges, entregou o texto das emendas e o montante de assinaturas à Maria Helena. “Visitamos os locais de atendimento periodicamente e percebemos que cada vez mais a saúde está deteriorada, em todos os sentidos, tanto na parte estrutural, como na administrativa”, protestou. “Chegamos a um ponto insustentável”.


O deputado e médico Pedro Westphalen, salientou a importância do Movimento. “A sociedade tornou oficial, para a Assembleia, o seu ‘basta’ ao que está acontecendo. Faltam recursos e gestão adequada e o caos na Saúde tem conseqüências”, relatou. A presidente da Comissão de Finanças, saudou a iniciativa popular, mas lembrou das dificuldades. “O Estado ganha pouco mais de 20% do bolo total de impostos, e destina 13% de suas receitas ao pagamento da dívida pública, precisamos rever essas questões”, afirmou. As emendas devem ser apreciadas pelo plenário até o dia 15 de julho.

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