quarta-feira, 8 de junho de 2011

Abrasus entrega dossiê para Ministério Público

Fonte: ABRASUS - 08 de junho de 2011.

A diretoria da Associação Brasileira Em Defesa dos Usuários de Sistema de Saúde (Abrasus) entregou à promotora de Defesa dos Direitos Humanos, Ângela Rotunno, um dossiê com o relato de todas as vistorias feitas e problemas encontrados nos estabelecimentos de saúde da Capital desde 2009, bem como da reunião com o titular da Pasta no município, Carlos Henrique Casartelli. O ato ocorreu durante audiência, na sede do Ministério Público Estadual, no dia 7 de junho. “A falta de profissionais para o atendimento é queixa comum, mas verificamos venda de fichas e precariedade na estrutura de alguns postos”, relatou a presidente, Terezinha Borges. Ela esteve acompanhada da conselheira Neci Bastos, do tesoureiro Manoel Rolim Filho e da advogada Rosane Rempel.

A promotora revelou que já tramitam algumas ações civis em prol de melhorias no setor. Uma solicita o aumento de 500 leitos na capacidade hospitalar de Porto Alegre, e outra exige a implementação de uma casa de acolhida a pacientes com alta, porém ainda carentes de algum cuidado. “Verificamos a falta de recursos humanos no SUS, e, isso ocorre em virtude de um desmantelamento proposital da Saúde”, explicou. “Os gestores querem privatizar a atenção básica, pois acham que ela não funciona por ser pública”.
 
 
Conforme Ângela, o Judiciário tem sido célere na análise de questões individuais. O mesmo não ocorre, todavia, com as demandas coletivas, consideradas ‘estruturantes’. “Movemos ações contra o Estado por investir menos de 12% de suas receitas na Saúde há nove anos, e até o momento isso só resultou em duas decisões positivas de primeiro grau, referentes aos períodos de 2003 e 2004”, disse.
 
 

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