terça-feira, 10 de julho de 2012

Assembleia aprova projeto que estabelece a LDO para 2013

Fonte: Site Assembleia Legislativa do Estado do RS - 10 de julho de 2012.

Com 48 votos favoráveis e um contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde dessa terça-feira (10), o PL 115 2012, do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. A matéria recebeu 81 emendas durante sua tramitação na Casa. Trinta destas emendas já haviam recebido parecer favorável na Comissão de Finanças, Planejamento, Controle e Fiscalização - onde foi relator das matéria o deputado Marlon Santos (PDT) - e foram aprovadas, em bloco, por unanimidade, a partir de requerimento do líder do governo Valdeci  Oliveira (PT), pela preferência pela votação das emendas com parecer favorável e do texto do projeto. Entre as emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças, está a da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus), pela aplicação de 12% do orçamento na área da Saúde. 
 
Durante a discussão da proposta em plenário, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, destacou os trabalhos realizado pelo relator Marlon Santos, especialmente no acolhimento de emenda populares como a da Abrasus.
 
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) lamentou pelo não acolhimento de suas  emendas na Comissão de Finanças, entre elas a que visava destinar recursos livres decorrentes do excesso de arrecadação para pagamento do piso ao magistério estadual.

Também do PSDB, a deputada Zilá Breitenbach criticou a proposta da LDO, salientando que o Plano Plurianual do Executivo, ao estabelecer as prioridades nas áreas da Educação e da Saúde para até 2015, joga para um ano após o final do mandato do governador Tarso Genro o atendimento destas áreas.

O relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Marlon Santos (PDT), justificou seu parecer contrário a emendas como as do deputado Pozzobom e da deputada Zilá. Disse que teve o cuidado de contemplar tudo o que fosse possível, “até mesmo para aperfeiçoar a LDO”, e que a Lei de Diretrizes Orçamentárias atendeu exatamente à demanda que disposta no Plano Plurianual.

O deputado Alcadir Oliboni (PT) destacou o aumento de investimentos na área da Saúde pelo governo Tarso Genro e afirmou que até 2014 “chegaremos aos 12%, com certeza”.

O deputado Frederico Antunes (PP), ao comentar a LDO, disse que os parlamentares não estavam votando avanços em questões “que continuam como estavam em propostas de governos anteriores", "sem o compromisso de serem cumpridas” as metas para as áreas da Saúde e Educação, especialmente.
 
O deputado Jurandir Maciel (PTB) aproveitou para defender a descentralização dos serviços da Saúde, proporcionando melhorias para o interior. E destacou a intenção do governo estadual de gradativamente aplicar os 12% para a área.

O deputado Raul Carrion (PCdoB) cumprimentou o relator Marlon Santos pelo seu trabalho na relatoria da matéria e, especialmente, o governo do Estado pelo acolhimento de uma série de aperfeiçoamentos na LDO originalmente enviada, como o acatamento da emenda dos 12% para a Saúde.
 
Demais projetos

Além da LDO, ainda foram aprovadas nesta terça-feira as seguintes matérias:

■PL 128 2012, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

 ■PL 190 2007, do Poder Judiciário, criando cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau;

 ■Substitutivo, do deputado Heitor Schuch (PSB) ao PL 237 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), determinando a aplicação, no Rio Grande do Sul, aos jovens entre 14 e 29 anos, do Programa Menor Aprendiz. Ainda, que as empresas, diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado, devem contratar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções emandem formação profissional;

 ■PL 81 2012, do deputado João Fischer (PP), declarando o município de Santa Maria do Herval como a “Cidade da Kartoffelfest” e inclui no calendário oficial de eventos do Estado a “Kartoffelfest – Festa da Batata”, que é comemorada anualmente naquele município;

 ■PL 86 2012, do Judiciário, criando gratificação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado;

 ■PL 276 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo e cria a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo no RS;

 ■PL 315 2011, do deputado Dr. Basegio (PDT) dispondo sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis nos postos de gasolina gaúchos, limitando-os a dois dígitos de centavo;
 ■PL 161 2006, do Judiciário, criando cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça;

 ■PL 387 2011, do deputado Daniel Bordignon (PT), instituindo a Semana Comemorativa à Revolução de 1930, no Estado, a ser celebrada na primeira semana do mês de outubro, além de declarar o dia 3 daquele mês como o Dia da Revolução de 1930;

 ■PL 14 2012, do deputado João Fischer (PP), declarando integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a lígua  de origem germânica “ Hunsrik”;

 ■Substitutivo da deputada Maria Helena Sartori (PMDB) ao PL 77 2012, de sua autoria, denominando de Evanir da Silva o Laboratório de Referência Enológico (Laren), de Caxias do Sul, e

 ■PL 84 2012, do Judiciário, criando funções gratificadas nos Serviços Auxiliarews do Tribunal de Justiça.
 

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