Fonte: ABRASUS - 17 de setembro de 2012.
Representantes do Movimento “Saúde Rio Grande, Cumpra-se a lei” estiveram reunidos na tarde dessa quinta-feira (13) com o Procurador Geral da Justiça do Estado, Eduardo de Lima e Veiga, para pedir apoio à luta. Na oportunidade, foi entregue um documento com as reivindicações feitas ao governador Tarso Genro, no mês de julho deste ano, para que faça o cumprimento da Constituição e a decorrente aplicação de 12% da receita líquida corrente na área da Saúde, conforme determina a Emenda 29, cuja regulamentação foi aprovada em 13 de janeiro de 2012 pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 141).
O procurador mostrou-se favorável a causa e disse que dará total apoio ao movimento. Os representantes também irão ao Tribunal de Contas do Estado solicitar que o TCE cobre com mais firmeza no orçamento de 2013 o investimento mínimo de 12% para a área da saúde, conforme prevê a Constituição Federal.
O Movimento Saúde Rio Grande foi lançado em abril pelas seguintes entidades: Sindicato Médico do RS (SIMERS); Associação Brasileira Em Defesa dos Usuários do SUS (Abrasus); Associação Médica do RS (AMRIGS); Conselho Regional de Medicina do RS (CREMERS); Conselho Regional de Administração do RS (CRA-RS); Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS (FEESSERS); Federação dos Municípios do RS (FAMURS); Federação dos Hospitais do RS (FEHOSUL); Ordem dos Advogados do Brasil-RS (OAB-RS); SindiSaúde-RS; Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS; e o Sindicato dos Hospitais Filantrópicos do RS (SINDIBERF).
