A instrução normativa 003/2012, da Secretaria de Saúde de Porto Alegre, divulgada no dia 04 de setembro, determina que todas farmácias gerenciadas pelo governo municipal atenderão receitas oriundas de todos os serviços de saúde. Ou seja, receitas fornecidas por médicos em consultas particulares ou por convênio médico também serão aceitas nas farmácias municipais.
A Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) comemorou a decisão. A presidente Terezinha Alves Borges avaliou a decisão como positiva e informou que a entidade vai procurar a Secretaria Estadual de Saúde para sugerir que o sistema adotado em Porto Alegre seja estendido aos demais municípios do Rio Grande do Sul.