quarta-feira, 2 de maio de 2012

Justiça exige UTI pediátrica no Hospital Centenário em até 90 dias

Enquanto unidade não for concluída, São Leopoldo terá de comprar leitos na rede privada se necessário

Fonte: Site Correio do Povo - 02 de maio de 2012.

Em até 90 dias, o Hospital Centenário, em São Leopoldo, deve abrir cinco leitos de UTI pediátrica para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a prefeitura e a instituição em função da falta de leitos desse tipo para atender de recém-nascidos a crianças de até 12 anos na cidade.

Conforme a decisão, até a implantação da UTI, a prefeitura deve comprar vagas em hospitais da rede privada, caso não haja leitos do SUS, a fim de garantir atendimento à população. De acordo com a ação civil pública, o número elevado de casos de pacientes que não puderam ser internados, gerando a necessidade de deslocamento a outros municípios, é uma das causas de morte de crianças na região. No caso de descumprimento, a multa imposta ao hospital é de R$ 500 por dia.

As demais deficiências do local devem ser sanadas após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado nesta quarta-feira entre Ministério Público, prefeitura, Cremers, Secretaria de Saúde do município e o hospital. O objetivo é sanar problemas de infraestrutura, ampliar o número de médicos e adquirir novos equipamentos, entre outras medidas.

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