Fonte: ABRASUS - 15 de dezembro de 2011.
O Conselho Municipal de Saúde de Guaíba aprovou, na tarde do dia 12, uma resolução determinando que a Prefeitura compre leitos de obstetrícia pelo SUS no Hospital da Unimed, de modo a evitar o deslocamento de gestantes a Porto Alegre. A decisão foi comemorada pelo SIMERS e por entidades como a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus), presentes à reunião extraordinária.
“É preciso uma medida imediata contra a desassistência”, saudou a diretora sindical Ana Maria Martins. “A comunidade local não pode ficar na dependência de ambulâncias, tendo em vista o volume de nascimentos aqui”, relata a presidente da Abrasus, Teresinha Borges. De agosto de 2009 a agosto de 2011, mais de 2,3 mil mulheres vieram daquela região à Capital para terem seus filhos.
A resolução do CMS deve ser homologada pela Secretaria Municipal de Saúde — cujo voto foi contrário — e depois publicada no Diário Oficial. Se o gestor não a publica, precisa enviar justificativa ao controle social em prazo hábil, e esta será analisada pelos seus membros. A regra, se publicada e não for observada, pode desencadear pedido de providências no Ministério Público Estadual.
O fato desencadeador da crise em Guaíba foi o fechamento da maternidade do Hospital Nossa Senhora Livramento, por determinação do Ministério Público, gerando situações como partos feitos no Pronto Atendimento Solon Tavares, em flagrante risco a gestantes e recém-nascidos. A Prefeitura pretende reformar o prédio e dotar-lhe de bloco cirúrgico e maternidade, mas o processo licitatório para sua ampliação demora em decorrência de entraves burocráticos. “Estamos fartos do jogo de empurra entre as autoridades”, resumiu Teresinha.
