Prefeitura diz não ser possível reduzir jornada de trabalho para 30 horas semanais
Fonte: Site Jornal do Comércio - 24 de agosto de 2011.
Os servidores municipais, estaduais e federais que atuam na rede de saúde pública da prefeitura de Porto Alegre estão em greve desde a 0h de ontem. A decisão de paralisar as atividades foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 17 de agosto. A principal reivindicação diz respeito à jornada de trabalho. Os servidores pedem que a carga seja reduzida de 40 para 30 horas semanais, sem alteração de salário. A maior parte dos postos de saúde da Capital, que não realizam atendimento de urgência, amanheceu fechada ontem.
Uma reunião realizada na tarde de ontem na comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, com a presença de sindicatos representativos dos municipários e integrantes do Executivo, decidiu tentar uma saída negociada para a greve dos funcionários, que resistem à implantação do novo regime de carga horária.
Por encaminhamento do presidente da Comissão, vereador Thiago Duarte (PDT), a Cosmam irá solicitar a suspensão temporária do novo regime jurídico, bem como da implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde. A ideia é que, em seis meses, o Executivo envie ao Legislativo um plano de carreira definitivo para o conjunto do funcionalismo do setor da saúde, a exemplo do que já ocorreu com os médicos.
Durante a reunião, representantes do Sindicato dos Municipários (Simpa) e do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência (Sindisprev) afirmaram que entraram em greve porque o prefeito José Fortunati se nega a negociar com eles e inclusive se retirou de uma reunião semanas atrás, o que motivou a deflagração da greve. Outra proposta prevê uma solução também negociada com a intermediação do Ministério Público usando o dispositivo do Termo de Ajuste de Conduta.
Pelo Twitter, o secretário municipal da Saúde, Carlos Henrique Casartelli, criticou o fato de as portas de unidades de saúde terem sido acorrentadas e cadeadas para impedir a entrada de trabalhadores, chamando a atitude de “falta de seriedade” do movimento grevista. Os médicos não participam da greve, mas o serviço de atendimento à população ficou prejudicado, pois a paralisação mobiliza técnicos e profissionais que também dão assistência, como psicólogos, odontólogos e fisioterapeutas. Conforme a secretaria, não há como suprir a demanda de 800 novos servidores que seria necessária com a redução na carga de trabalho.
Conforme o Simpa, a paralisação obteve cerca de 80% de adesão dos municipários. À tarde, uma assembleia popular realizada em frente à prefeitura discutiu os problemas da saúde na Capital. A presidente do Conselho Municipal da Saúde (CMS), Maria Letícia Oliveira Garcia, lembrou que a jornada de 30 horas como forma de manter a qualidade do atendimento à população foi aprovada em todas as conferências da saúde (municipal, estadual e federal) e que o assunto também é discutido pelo CMS junto com o Ministério Público. Uma nova assembleia, marcada para as 14h de amanhã, no Clube do Comércio, avaliará a continuidade da mobilização. Até lá, a greve segue.
Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei que institui gratificações
O secretário municipal da Saúde, Carlos Henrique Casartelli, entregou ontem, na Câmara Municipal, projeto de lei que institui as gratificações de incentivo à qualidade da gestão do Sistema Único de Saúde e de incentivo à qualidade da atenção no SUS.
Conforme o projeto, a gratificação de incentivo à gestão será de 100% sobre o vencimento básico dos servidores municipários atuantes na gestão da Secretaria Municipal da Saúde, enquanto a gratificação de incentivo à atenção corresponderá a 50% da remuneração básica dos municipários que trabalham na rede de atenção primária em saúde e centros de especialidades e vigilância sanitária. O documento prevê que as gratificações serão pagas gradativamente em quatro parcelas até a sua integralização (agosto e dezembro de 2011 e junho e dezembro de 2012).
