Fonte: Site Anvisa - 03 de abril de 2012.
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou nesta terça-feira (3/4) a Agenda Regulatória para 2012. Ao todo serão 83 temas que envolvem revisões de regulamentos já em vigor e a discussão de novas propostas.
Os temas da agenda não impedem a inclusão de novas prioridades para que a Anvisa trabalhe durante este ano, mas é uma sinalização do que será discutido pela Agência. A Anvisa foi pioneira entre as agências reguladoras na instituição de uma agenda regulatória.
Durante a reunião pública os diretores também aprovaram a abertura de um consulta pública para atualizar a norma de trata das prioridades para análise de pedidos de registro referentes a medicamentos. A proposta estabelece um sistema de pontos para definir quais medicamentos devem ser colocados na frente da fila para análise pela Anvisa. A proposta define, por exemplo, que pedidos de registro para genéricos de medicamentos que não tem concorrentes no mercado passarão na frente da fila. A consulta pública será publica nos próximos dias no Diário Oficial da União e passa a contar a partir desta data.
Isentos de prescrição
A Anvisa também vai abrir um consulta pública com a proposta de adotar mecanismos para permitir que os medicamentos isentos de receita médica possam ser colocados ao alcance do consumidor na farmácia, considerando o risco sanitário envolvido para este tipo de produto. A avaliação do grupo coordenado pela Anvisa é que isso pode dar mais poder ao consumidor de avaliar itens como preços e alternativas.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a Agência deve adotar mecanismos mais rigorosos para impedir a dispensação de medicamentos com tarja sem a apresentação da respectiva receita. Neste sentido os diretores também aprovaram que a agência promova, nos próximos 60 dias, o debate com o setor regulado sobre as possíveis soluções para este problema. Também foi aprovado o prazo de 30 dias para que a Anvisa avalie e apresente propostas para garantir o cumprimento da exigência de receita para os medicamentos de tarja vermelha e preta, incluindo as penalidades referentes ao descumprimento da norma vigente.
A Diretoria Colegiada analisou o estudo apresentado pelo grupo de trabalho que está avaliando o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição. De acordo com os dados, o impacto da resolução RDC 44/09, que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão, não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações por estes medicamentos, ao mesmo tempo que tem ocorrido concentração de mercado.
