Fonte: ABRASUS - 02 de abril de 2012.
A audiência de conciliação entre a ABRASUS - Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde e a Prefeitura Municipal de Guaíba, agendada para o dia 04 de abril de 2012 às 14 horas e 40 minutos, no Fórum de Guaíba, foi transferida para o dia 10 de abril de 2012, às 16 horas e 10 minutos. O encontro tem como pauta a Ação Civil Publica c/c Obrigação de Fazer ajuizada pela Abrasus, cujo objetivo é obrigar o gestor público a comprar vagas na maternidade do Hospital da Unimed daquele Município, tendo em vista que o Município carece de atendimento público no setor há 31 meses.
Desde agosto de 2009, as parturientes de Guaíba vêm sendo transportadas de ambulância a Porto Alegre, para terem seus bebês no Hospital Fêmina, principalmente. Mais de 2,5 mil gestantes fizeram o trajeto no período. Isto ocorre devido ao fechamento da maternidade no Hospital Nossa Senhora do Livramento, a requisição na oportunidade — coincidentemente — pelo mesmo órgão (MPE).
O Prefeito Henrique Tavares promete construir um setor habilitado a realizar estes procedimentos pelo SUS no Pronto Atendimento Solon Tavares. Os entraves burocráticos, contudo, atrasam o início das obras. A Abrasus pretende, com a ação judicial, evitar a demora no atendimento às parturientes e o desnecessário deslocamento a Porto Alegre, enquanto o novo setor não começa a funcionar.